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Serra (ES)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião?

Lourenço Borges · há 8 anos

Como disse o Jorge Hirota Juinior, com a redação do Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
Logo, não precisa boa fé nem justo título para propor ação de usucapião transcorridos 15 anos.

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Comentário · há 7 anos

Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

Receba Dinheiro ICMS · há 9 anos

E quantos receberam até hoje? Apareça e mostre a "capivara".

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Comentário · há 7 anos

Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível

Zenilson Arruda · há 11 anos

Acredito que houve um equívoco.
A peça proposta é contrarazoes ao recurso inominado do recorrido, no entanto o recurso num dado momento transforma em recurso inominado do recorrente.

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Perfil Removido

Comentário · há 8 anos

Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?

Rummenigge Grangeiro · há 9 anos

"Mais e mais, além dos recursos e da reclamação, hão três formas de impugnação autônomas". Não costumo corrigir gramática em textos alheios, mas uma sentença como esta não tem como passar em branco. "Hão três formas" simplesmente não existe na gramática. O verbo haver, no sentido de existir, é impessoal , ou seja, não tem sujeito e portanto não se flexiona em número, sendo escrito somente na terceira pessoa do singular. Há um recurso ou há dez recursos, não há flexão deste verbo.

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Rafael Souza Rachel

Artigo · há 11 anos

Vizinho barulhento comete contravenção, podendo ser punível com prisão simples

Um dos maiores problemas e consequentemente, motivo de conflitos entre vizinhos é o incomodo provocado por excesso de barulho por uma das partes, seja por ouvir músicas em volume alto, seja por causa...

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